A Secretaria DF Legal multou uma construtora e apreendeu três caminhões nesta quarta-feira (13) por descarte irregular de resíduos no Guará. Segundo o órgão, a empresa utilizava documentos sem validade para transportar terra retirada de uma obra na região. A construtora não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), documento obrigatório que garante a destinação correta do entulho. Em vez disso, a empresa entregava autorizações genéricas, preenchidas à mão, para que caminhoneiros descartassem o material em diferentes pontos do Distrito Federal.

Assim, a fiscalização começou a investigar o caso na segunda-feira (11), quando uma equipe flagrou um caminhão despejando terra de escavação em uma área pública na QSC 19, em Taguatinga.

Após o flagrante, os auditores apreenderam o caminhão utilizado no descarte irregular e aplicaram uma multa de R$ 13.778,69 ao motorista. Além disso, a equipe também aplicou outra multa, no valor de R$ 8.221,41, porque o transporte do material ocorria sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório nesses casos.

Além disso, na tentativa de responsabilizar também o gerador do entulho, os auditores identificaram a origem da terra escavada e seguiram até a obra, no Guará, nesta quarta-feira. No local, a construtora não apresentou o PGRCC exigido pela legislação. Por isso, a DF Legal aplicou outra multa, desta vez no valor de R$ 3.004,00.

Fiscalização identificou novas irregularidades

Durante a operação, equipes da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) perceberam que o caso não era isolado. Além disso, os agentes interceptaram outros três caminhões deixando a obra com terra escavada e portando MTRs preenchidos manualmente e sem validade legal. Diante da irregularidade, os fiscais apreenderam os veículos e aplicaram multa de R$ 8.221,41 para cada caminhão.

Segundo o engenheiro responsável pela obra, entre 60 e 70 caminhões deixavam o local diariamente desde o início da escavação, na semana passada. No entanto, os veículos seguiam para destinos não informados.

Por causa da gravidade do caso, a DF Legal continuará monitorando a saída de caminhões da obra. Além disso, o órgão acionará a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental e a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) para adoção de outras medidas relacionadas ao dano ambiental e à emissão de documentos sem validade.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a DF Legal aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil no Distrito Federal. O número representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o órgão, o crescimento resulta da continuidade das ações de fiscalização em pontos críticos de descarte irregular. Além dos flagrantes presenciais, as equipes também analisam resíduos para identificar os responsáveis quando não conseguem presenciar a infração.

População pode ajudar na fiscalização

A DF Legal também ampliou o uso de inteligência nas investigações. Atualmente, imagens de câmeras de segurança e registros feitos por administrações regionais ajudam os auditores a identificar placas e aplicar novas multas.

Ainda, a população pode colaborar com a fiscalização por meio dos canais da Ouvidoria, pelo telefone 162 ou pelo site ParticipaDF. Segundo o órgão, informações como dias, horários, localização e vídeos ajudam a direcionar as ações e facilitam a responsabilização dos infratores.